1. Sobre o AdvogaX
O AdvogaX é uma plataforma de gestão para escritórios de advocacia. Estes termos regulam o acesso ao site institucional e, quando contratado, ao sistema.
2. Cadastro e acesso
O usuário responsável pelo escritório deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais protegidas e comunicar qualquer uso não autorizado. Cada pessoa deve utilizar seu próprio acesso.
3. Período de teste e contratação
O período de teste tem duração de 7 dias. O plano, o preço, os limites, o ciclo e a forma de pagamento são apresentados antes da ativação do período gratuito.
4. Uso adequado
A plataforma não pode ser utilizada para atividades ilícitas, tentativa de acesso a dados de terceiros, distribuição de código malicioso ou qualquer ação que comprometa a segurança e a disponibilidade do serviço.
5. Dados e responsabilidade profissional
O escritório é responsável pela legitimidade dos dados inseridos e pelas decisões profissionais tomadas a partir deles. O AdvogaX auxilia a organização da rotina, mas não substitui a conferência humana de prazos, informações processuais ou obrigações legais.
6. Disponibilidade e alterações
Podem ocorrer manutenções e atualizações para preservar segurança e qualidade. Mudanças relevantes nestes termos serão comunicadas por meio adequado.
7. Cancelamento e encerramento da conta
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo administrador responsável, na área Minha Conta. O plano permanece disponível até o fim do período já pago e, a partir daí, o acesso é suspenso sem que nada seja apagado: os dados continuam guardados e voltam a ficar acessíveis se a assinatura for reativada.
O escritório pode exportar seus dados a qualquer momento pela função Exportar meus dados, em Configurações, inclusive depois da suspensão.
O encerramento definitivo da conta, com eliminação da base do escritório, é solicitado pelo administrador responsável pelo Suporte ou pelo e-mail de contato. O procedimento, os prazos, o que é eliminado e o que precisa ser retido por obrigação legal estão descritos na Política de privacidade.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@advogax.com.br.