1. Nosso compromisso
O AdvogaX trata dados pessoais com segurança, transparência e finalidade definida, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Dados tratados
Podemos tratar dados de cadastro, contato, acesso e uso da plataforma. Os escritórios também inserem dados necessários à própria atividade jurídica e atuam como responsáveis por essas informações.
3. Finalidades
Os dados são utilizados para disponibilizar a plataforma, autenticar usuários, prestar suporte, manter a segurança, cumprir obrigações legais e melhorar a experiência do serviço.
4. Compartilhamento
Dados podem ser processados por fornecedores essenciais de infraestrutura, comunicação e cobrança, sempre de acordo com a finalidade do serviço e com medidas adequadas de proteção.
5. Segurança e isolamento
Aplicamos controles técnicos e organizacionais para restringir acessos e manter os registros e arquivos de cada escritório isolados. Nenhum sistema é completamente imune a riscos, por isso as medidas são continuamente revisadas.
6. Retenção e direitos
Os dados são mantidos pelo período necessário para o serviço e para obrigações legais. O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção e demais direitos previstos na LGPD.
7. Exclusão de dados e encerramento da conta
Quem pede o quê. O escritório é o controlador dos dados que insere na plataforma — clientes, processos, documentos e demais informações da sua atividade. O AdvogaX atua como operador desses dados. Por isso, o titular final que deseje excluir informações mantidas por um escritório deve dirigir o pedido ao próprio escritório. O encerramento da conta e a eliminação da base do escritório são solicitados pelo administrador responsável pela contratação.
Como solicitar. O pedido pode ser feito pelo canal de Suporte dentro do sistema ou pelo e-mail indicado ao final desta política, a partir da conta do administrador responsável. Confirmamos a identidade do solicitante antes de executar a exclusão.
Antes de excluir. Recomendamos usar a função Exportar meus dados, disponível em Configurações, para levar uma cópia dos registros e arquivos. Após a exclusão não é possível recuperar as informações.
Prazos. O pedido é confirmado em até 15 dias. A exclusão definitiva ocorre após um período de carência de 15 dias contados da confirmação, durante o qual a solicitação pode ser revertida pelo próprio administrador — essa espera existe para proteger o escritório contra pedidos acidentais ou feitos por quem perdeu o controle da conta.
O que é eliminado. Encerrada a carência, são eliminados os registros da operação do escritório e os arquivos armazenados, e os acessos de toda a equipe são encerrados.
O que é mantido, e por quê. Permanecem conosco os registros de contratação e pagamento necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável, e os registros mínimos de acesso previstos no Marco Civil da Internet. Essa retenção tem base no artigo 16 da LGPD e ocorre sem finalidade comercial.
Cópias de segurança. Mantemos backups cifrados para recuperação em caso de desastre. Dados excluídos permanecem nessas cópias até o ciclo de rotação eliminá-las, o que pode levar até 24 meses. Esses arquivos não são usados na operação diária, têm acesso restrito e só seriam restaurados em incidente grave; caso isso ocorra, a exclusão é reaplicada.
8. Cookies
Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para sessão, autenticação e segurança. Tecnologias adicionais, quando adotadas, serão informadas com as opções aplicáveis.
9. Contato
Solicitações sobre privacidade, incluindo pedidos de exclusão, podem ser enviadas para contato@advogax.com.br.